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Empresas podem solicitar autorização para operar no exterior pela internet

A Receita Federal lançou, recentemente, o Portal Habilita, que integra o site Único Siscomex, que permite às empresas solicitarem a habilitação para operarem no comércio exterior pela internet por meio do uso do Certificado Digital.

A habilitação é concedida para a submodalidade “expressa” com apenas alguns cliques, permitindo operações de importação até US$ 50.000,00 ou de exportação sem limites de valor. No caso das submodalidades “limitada” (que permite importações até US$ 150.000,00) e “ilimitada”, o pedido é também realizado via Portal Habilita e pode ser deferido automaticamente ou selecionado para análise por um servidor da Receita Federal.

O novo procedimento simplifica e desburocratiza o processo de habilitação junto à Receita Federal e confere maior fluidez ao comércio exterior brasileiro, revertendo em melhoria da competitividade das empresas brasileiras, sem perda do controle inteligente gerido pela instituição. A simplificação do processo permite que, na maior parte dos casos, o tempo de análise seja reduzido em mais de 10 dias, já que a habilitação pode ser concedida de forma imediata, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal com edição Certisign