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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é obrigatória em Caxias do Sul

Desde o início do mês de julho, os prestadores de serviço de Caxias do Sul (RS), inclusive os microempreendedores individuais (MEI), devem emitir apenas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), processo que é realizado por meio de um Certificado Digital e-CNPJ ou NF-e. Para credenciar-se, basta entrar no site da prefeitura e se autenticar usando o Certificado.

O não credenciamento, quando obrigado, pode gerar multa de 50 Valores de Referência Municipal (VRM), sendo adicionados mais 5 VRMs a cada mês sem regularização. Atualmente, cada VRM equivale a R$ 33,64, ou seja, a multa inicial é de R$ 1.682 com adição de R$ 168,20 mensais. 

Além disso, desde 1° de julho, emitir a nota também em papel sujeita o infrator à multa de 100% do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido. A fiscalização acontece de maneira eletrônica, por meio do cruzamento de dados.

Benefícios Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A versão digital melhora a eficiência operacional das empresas, porque o processo é automatizado, sem a necessidade de preencher talões com papel e caneta. A eliminação do papel também reduz custos, pois elimina os gastos impressão e, por consequência, a necessidade de ter um espaço para armazenar os documentos.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul com edição Certisign