Sala de Imprensa

Desde o dia 25 de julho, o uso da Certificação Digital passou a ser obrigatório para o peticionamento no âmbito dos juizados especiais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Esta obrigatoriedade atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006 sobre a informatização do processo judicial.

 

Os advogados que ainda não têm o Certificado Digital podem se dirigir ao Fórum Leal Fagundes para providenciar a emissão do documento. A Certisign, por meio da AR Nathyelle, estará no local à disposição dos interessados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no bloco 3 Térreo, Sala do PJe. 

 

Quem preferir pode solicitar o documento eletrônico no site www.acoab.com.br e escolher uma das 30 lojas Certisign no Distrito Federal para realizar a emissão do Certificado Digital. 

 

Entenda os benefícios aos advogados

 

O Certificado Digital é a identidade do titular no meio eletrônico, que garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio, por isso pode ser utilizado como assinatura digital. Esta, por sua vez, possui validade jurídica garantida pela legislação brasileira que lhe concede a mesma validade legal que a assinatura manuscrita. 

 

Na prática, isso significa que o advogado não precisará mais até o Fórum para assinar petições ou consultar autos, como exemplos. Por meio do computador, com conexão à internet e utilizando um Certificado Digital, ele consegue assinar e tramitar, sem a necessidade de locomoção, impressão de documentos e autenticação adicionais. 

 

Ou seja: a inserção da assinatura digital na rotina judiciária representa agilidade, redução de custos e sustentabilidade.

 

>Colabora para a organização, facilitando a transferência e localização de documentos. E ainda diminui o risco de extravios de processos.

>Extingue a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais e autenticações adicionais, o que reduz custos e tempo. 

>A tramitação do processo eletrônico é 50% mais rápida que o processo em papel.

>Reduz custos relacionados à compra, impressão, manuseio e armazenamento de papel e ao mesmo contribui para a preservação do meio ambiente.

 

"A Certificação Digital é a única solução para a eliminação 100% dos tramites em papel com a garantia da validade jurídica. A importância da tramitação por meio eletrônico no sistema judiciário pode ser observada no fato que, hoje, os advogados possuem um Certificado Digital exclusivo para a classe: o Certificado Digital OAB, que é emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil - ACOAB. Os benefícios da assinatura digital são inúmeros", diz Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e, hoje, é líder do segmento da América Latina. 

 

Porque é positivo para o cidadão 

 

O processo eletrônico poderá ser consultado pela internet, sem a necessidade de consultar o advogado. Outro ganho é em relação à agilidade para a conclusão de processos: se os advogados peticionam com mais agilidade, os processos poderão ser concluídos da mesma forma.

 

O que não muda

 

Os processos em tramitação em papel seguirão desta forma até sua conclusão. Já os novos, devido à implementação, serão exclusivamente eletrônicos. 

 

Sobre a Certisign e a ACOAB

A Certisign é Prestadora de Serviço e Suporte (PSS) da Autoridade Certificado da Ordem dos Advogados do Brasil (ACOAB), instituída em 2008, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos advogados e integrá-los à Certificação Digital. A ACOAB, em parceria com a Certisign, possui mais de 500 Pontos de Atendimento em todo o Brasil.

 

Sobre a Certisign

A Certisign é precursora da Certificação Digital na América Latina e já emitiu ao longo dos seus 18 anos de atividade mais de 5 milhões de Certificados Digitais. Líder do segmento, está presente em todos os estados do país e conta com mais de 1.000 Pontos de Atendimento no Brasil. Possui uma unidade de negócio especializada no desenvolvimento de produtos e soluções para pequenas, médias e grandes empresas, que buscam integrar a Certificação Digital no dia a dia, para assim desfrutarem dos benefícios da tecnologia com a confiança necessária para atuarem no mundo digital. Para mais informações, acesse www.certisign.com.br

 

 

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Jul/14