Vendas: 011 4020-2430 (capitais/regiões metropolitanas) ou 0800-025-1501 (outros locais/telefone fixo)
Para solicitar o reembolso da sua compra é preciso que ela atenda aos critérios estabelecidos em nossos Termos de Uso.
Preencha o formulário a seguir para iniciar sua solicitação: Formulário de Solicitação de Reembolso.
Importante: ao enviar o formulário você receberá um protocolo automaticamente no e-mail informado.
9.1 O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo cliente de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Somente será admitido o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), mediante a revogação do Certificado Digital pelo próprio cliente e a devolução do Dispositivo Criptográfico, embalagem e o guia de instalação que são entregues juntamente com o Certificado Digital e desde que estejam em estado novo e perfeitas condições de uso (não esteja bloqueado e/ou inutilizado).
9.2 Nos casos cobertos por essa Política de Garantia, os quais o SAC CERTISIGN verifique que o cliente faça jus a receber o reembolso, as seguintes condições deverão ser observadas:
9.2.1 Pagamentos efetuados com boleto bancário: o reembolso será depositado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal, em até 15 (quinze) dias úteis após a CERTISIGN ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução. A CERTISIGN não se compromete a cumprir o prazo estipulado, caso ocorra inconsistência dos dados bancários informados, pois, nesta hipótese, caberá ao cliente entrar novamente em contato com a CERTISIGN para a correção dos seus dados.
9.2.2 Pagamentos efetuados com cartão de crédito: a solicitação do estorno será realizada pela CERTISIGN à operadora do cartão de crédito em até 15 (quinze) dias úteis. Atenção: O prazo para que o estorno seja efetuado na fatura do cliente será estabelecido pela operadora do cartão de crédito. Ultrapassado o prazo estabelecido pela operadora para a solicitação do estorno, o reembolso será realizado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal.
Todas as regras constantes nesta política de garantia estão de acordo com Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente.
Esta política de garantia foi atualizada e registrada no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo – SP, sob o microfilme n°. 1.271.403, protocolado e prenotado sob o n°. 1.271.403 e passa a valer a partir de 10 de junho de 2016.