Indicações de uso do Certificado Digital
Veja algumas aplicações e uso do Certificado Digital:
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Principais Aplicações | e-CNPJ | EPP / ME | e-CPF | NF-e / CT-e | e-CPF MEI | OAB | ||||
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Tipo A1 | Tipo A3 | Tipo A1 | Tipo A3 | Tipo A1 | Tipo A3 | Tipo A1 | Tipo A3 | Tipo A3 | Tipo A3 |
- Relacionamento com a Receita
Os acessos às aplicações são permitidos se o certificado for registrado em nome da pessoa física responsável pela empresa na Receita Federal do Brasil (RFB). Caso não queira que o usuário tenha acesso a essas aplicações e utilize somente para emissões de NF-e e CT-e, o certificado deverá ser adquirido em nome de uma pessoa física que não seja o responsável pelo CNPJ na RFB.
- Notas Fiscais e Conhecimento de Transporte
NF-e Nota Fiscal Eletrônica NFC-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFS-e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota de produtor rural Nota de produtor rural - CAIXA
- Governo
SISCONSIG Sistema de Consignações do Exército - Florestal
DOF Documento de Origem Florestal - Saúde
DMED Declaração de Serviços Médicos e da Saúde TISS Troca de Informações na Saúde Suplementar - Justiça
e-D0C Sistema da Justiça do Trabalho e-PET Petição Eletrônica e P-e e-STJ Processo Eletrônico STF Supremo Tribunal de Justiça - Educação
SisProuni (mantenedor) Sistema Informatizado do ProUni SisProuni (coordenadores) Sistema Informatizado do ProUni - Segurança Privada
GESP (Empresa) Gestão Eletrônica de Segurança Privada (empresa) GESP (Funcionário) Uso por funcionários com procuração feita pelo e-CNPJ da empresa - Detran
e-CNH Detran - Administração Pública
ITR Celebração de convênio entre Municípios, DF e União DERC Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - SPED - Sistema Público de Escritura Digital
- Comércio Exterior
SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior